DUAS CÂMARAS, DOIS RESULTADOS: Monte Mor rejeita contas de ex-prefeito enquanto Nova Odessa contraria o Tribunal de Contas
Votações realizadas em 13 de outubro colocam em discussão a independência dos vereadores na fiscalização das prefeituras. Em uma cidade, o parecer desfavorável do TCE-SP foi seguido; na outra, foi rejeitado. Coincidência ou reflexo de diferentes articulações políticas?
Duas Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Campinas analisaram contas de administrações municipais nesta semana e chegaram a resultados opostos, apesar de os dois processos terem recebido pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em Monte Mor, os vereadores rejeitaram, por 13 votos a 1, as contas de 2023 do ex-prefeito Edivaldo Brischi.
Já em Nova Odessa, os parlamentares decidiram aprovar, por 6 votos a 3, as contas de 2022 do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas.
As decisões ocorreram em 13 de outubro e levantam uma questão sobre a fiscalização municipal: quais critérios levam vereadores a acompanhar ou contrariar os pareceres técnicos do TCE-SP?
MONTE MOR: CONTAS REJEITADAS POR 13 A 1
A Câmara de Monte Mor acompanhou o parecer desfavorável do Tribunal de Contas e rejeitou as contas de 2023 da gestão de Edivaldo Brischi.
Entre os apontamentos estavam atrasos em contribuições previdenciárias, inadimplência de acordos com o Instituto de Previdência Municipal (Ipremor), déficit orçamentário e indicadores insatisfatórios de gestão pública.
Brischi, que deixou a Prefeitura ao final de 2024, apresentou defesa escrita. Alegou dificuldades financeiras e atribuiu parte dos problemas previdenciários a administrações anteriores.
Os argumentos não modificaram a decisão dos vereadores.
NOVA ODESSA: CÂMARA CONTRARIA O TCE-SP
Em Nova Odessa, a situação teve outro desfecho.
A Câmara aprovou as contas de 2022 da administração de Cláudio José Schooder, apesar do parecer desfavorável do Tribunal de Contas.
O TCE-SP havia apontado, entre outras questões, déficit orçamentário de 7,89%, falhas contábeis e problemas relacionados a encargos e recursos educacionais.
O parecer desfavorável foi mantido pelo próprio Tribunal após análise de pedidos de reexame, em novembro de 2025.
Mesmo assim, seis vereadores votaram pela aprovação das contas e três votaram contra.
A legislação permite que a Câmara decida em sentido diferente do parecer prévio do Tribunal de Contas, desde que seja alcançado o quórum constitucional exigido.
UM EX-PREFEITO E UM PREFEITO EM EXERCÍCIO: A DIFERENÇA INTERFERE?
Há uma distinção política entre os dois casos.
Em Monte Mor, as contas pertencem a um ex-prefeito, que já não exerce o comando da administração municipal.
Em Nova Odessa, as contas analisadas são de um prefeito que continua no exercício do mandato.
Essa diferença pode alimentar questionamentos sobre a relação entre Executivo e Legislativo, especialmente porque prefeitos em exercício participam diretamente das decisões administrativas, orçamentárias e políticas do município.
Mas é necessário destacar: não há, nos documentos consultados, comprovação de que negociações de cargos, recursos ou vantagens tenham determinado qualquer uma das votações.
A comparação não permite concluir que a decisão de Monte Mor ocorreu porque Brischi deixou o cargo, nem que a aprovação em Nova Odessa resultou da influência política de Leitinho.
O que os resultados permitem questionar é se as justificativas apresentadas pelos vereadores foram suficientemente transparentes e fundamentadas.
O QUE A POPULAÇÃO TEM O DIREITO DE SABER?
Mais importante do que comparar apenas os placares é compreender os fundamentos das decisões.
Por que seis vereadores de Nova Odessa entenderam que as contas deveriam ser aprovadas, mesmo após a manutenção do parecer desfavorável pelo TCE-SP?
Quais documentos, argumentos técnicos ou elementos da defesa sustentaram essa conclusão?
Em Monte Mor, quais irregularidades foram consideradas determinantes para a rejeição das contas?
E, nos dois municípios, os vereadores aplicaram critérios de fiscalização consistentes com suas decisões anteriores?
São questionamentos legítimos que podem ser respondidos com a publicação dos votos, pareceres, atas e justificativas de cada parlamentar.
FISCALIZAR O EXECUTIVO É UMA RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO
O julgamento das contas municipais é uma das atribuições mais importantes das Câmaras de Vereadores.
O Tribunal de Contas realiza a análise técnica e emite parecer prévio. A decisão final sobre as contas anuais do prefeito cabe ao Legislativo municipal, observadas as exigências constitucionais.
A divergência entre a Câmara e o TCE-SP não representa, automaticamente, irregularidade. Da mesma forma, acompanhar o parecer técnico não dispensa os vereadores de justificar suas decisões.
A questão central não é apenas saber quem teve as contas aprovadas ou rejeitadas, mas compreender por que cada vereador votou daquela maneira.
O Portal Auge1 mantém espaço aberto para manifestações dos ex-prefeitos e prefeitos citados, das Câmaras Municipais de Monte Mor e Nova Odessa e dos vereadores envolvidos nas votações.
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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Câmara Municipal de Monte Mor; Câmara Municipal de Nova Odessa; Nova Odessa On; Tribuna Liberal.
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